Olá 💜
Hoje vamos te esclarecer os pontos específicos relacionados à inclusão de colaboradores estrangeiros.
🧭 Definição
Estrangeiro: Trabalhador de outra nacionalidade que atua no Brasil. Pode estar regido ou não pela CLT, a depender do tipo de visto e vínculo estabelecido. A regularidade migratória e a autorização de trabalho são condições essenciais.
🔹 Caso seja regido pela CLT, o colaborador deve estar classificado como "Empregado" no sistema.
✔️⚙️ Cadastro no Sistema
Ao incluir um colaborador estrangeiro, é obrigatório marcar duas configurações distintas no sistema, cada uma com uma função específica:
- Flag "Estrangeiro"
Essa marcação define o escopo de documentação que será solicitado para o colaborador. É usada para identificar que se trata de um trabalhador estrangeiro e aplicar as regras específicas de documentação. - Classificação como "Estrangeiro" ou "Empregado"
Essa seleção impacta os dados que serão preenchidos pelo colaborador na etapa 2 do processo. - Se o colaborador estiver regido pela CLT, deve ser classificado como "Empregado".
- Se não estiver regido pela CLT, deve ser classificado como "Estrangeiro".
📌 Ambas as configurações são necessárias e devem ser marcadas corretamente para garantir que o sistema aplique as regras adequadas de documentação e fluxo de cadastro.
🔗 Para os passos fundamentais de cadastro de colaboradores, consulte o artigo:
👉 Como incluir colaboradores
✔️ Análise de Consistência da Documentação
A seguir, os documentos que devem ser analisados para garantir a segurança e conformidade do colaborador estrangeiro:
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Deve ser solicitado/apresentado por questões de segurança e prudência. O trabalhador precisa estar apto e capacitado para prestar o serviço, mesmo que não seja empregado. - Ficha de EPI
Caso haja declaração afirmando que o trabalhador não está exposto a riscos e não necessita de EPIs, podemos aceitar a justificativa para isenção.
Exceção: Se houver risco de trabalho em altura, é obrigatória a evidência de entrega do cinto de segurança. - Certificados de Treinamento nas NRs
A solicitação dos treinamentos será feita com base nas evidências apresentadas.
Exemplo: Se o ASO indicar aptidão para trabalho em altura e/ou houver entrega de cinto de segurança na Ficha de EPI, será solicitado o certificado de treinamento na NR-35. - Programas da empresa
Não são solicitados. Mesmo que apresentados, não serão confrontados com os documentos do trabalhador.
⚠️ Atenção: É possível que o Cliente possua particularidades na análise do documento. Sempre verifique se há instruções específicas para o caso!
✔️ Documentos Comprobatórios
Para comprovar a regularidade migratória e autorização de trabalho, devem ser apresentados:
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
ou - Passaporte com visto de entrada para trabalho
Exceção: Em alguns casos o colaborador pode se encaixar no acordo de livre comércio da Mercosul, nesses casos o colaborador pode não ter o passaporte. Com isso, pode ser utilizado outros documentos comprobatórios.
- Protocolo de Refúgio
- Documento Provisório de Registro Nacional do Migratório (DPRNM)
- Caso CRNM esteja em processo de confeccção, também podemos aceitar o Protocolo do Requerimento de Autorização de Residência. Nele, devemos verificar se informa:
- Nome do trabalhador;
- Nº do RNM;
- Validade (deve ser inserida no sistema).
🔹 Documentos emitidos em outros idiomas não são aceitos. Todos os documentos devem estar em conformidade com a legislação brasileira e redigidos em português.
⚠️ Classificação no Sistema
A análise documental será feita conforme a classificação registrada no sistema:
- Se o trabalhador estiver classificado como "Estrangeiro", aplica-se este artigo.
- Se estiver classificado como "Empregado" ou outra categoria regida pela CLT, entende-se que é contratado por empresa brasileira sob regime CLT.
Nesse caso, deve atender integralmente às exigências previstas para essa classificação, incluindo: - PGR
- PCMSO
- CTPS
- Outros documentos obrigatórios