Olá 💜

Conceito: A licença de operação de produtos e/ou resíduos comprova que a empresa e seus veículos estão devidamente licenciados e autorizados a realizar atividades relacionadas a esses materiais, incluindo, por exemplo, o transporte. 

Base Legal 

Resolução nº 5232, de 14 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) 

Qual tipo de veículo/máquina/equipamento precisa desse documento? 

Veículos que Realizam o Transporte de Produtos Perigosos. 

O que o documento deve informar? 

    1) Timbre de identificação do órgão regulador responsável pela emissão da licença; 

    2) Número de registro e validade da Licença de Operação; 

    3) Dados da empresa contratada, cadastrada no sistema, ou da empresa subcontratada prestadora de serviços (Nome, CNPJ, Endereço); 

OBS.: Caso a empresa subcontratada seja responsável pelo transporte de produtos perigosos, a licença será emitida com os dados dela. Nesses casos, deve ser apresentada uma declaração assinada pela empresa contratada, confirmando que a responsabilidade pelo transporte foi delegada à subcontratada. 

    1) Informação explícita de que a licença é referente ao Transporte de Produtos Perigosos; 

    2) Condicionantes presentes na licença, se necessita de mais algum documento para ser válida; 

    3) Assinatura manual ou eletrônica do responsável.