Olá 💜
Conceito:
Documento pelo qual se certifica a capacitação técnica do funcionário para determinada função ou tarefa.
Risco Atrelado:
O certificado atesta a capacidade técnica e perícia do funcionário para a realização de determinada atividade, obrigar um funcionário a realizar uma tarefa sem o devido treinamento estabelecido por Norma Regulamentadora pode ocasionar acidentes e até a morte do funcionário, onde as empresas contratadas e contratantes poderão responder judicialmente pelos prejuízos ao funcionário.
Pontos de Atenção:
1) Identificação do colaborador;
2) Identificação do curso conforme NR;
3) Assinatura do funcionário e do instrutor;
4) Validade.
Principais não conformidades e forma de regularização:
❌ Não conformidade: Falta do timbre da instituição de formação profissional responsável pelo curso e/ou falta da assinatura do instrutor.
✔️ Regularização: Quando a NR determina que o curso seja realizado por instituição de ensino específica é imprescindível que o certificado evidencie o timbre da mesma e assinatura do instrutor. No caso de treinamentos que podem ser realizados por um técnico de segurança do trabalho ou engenheiro do trabalho, o certificado deverá conter a assinaturas deles como instrutores.
❌ Não conformidade: Falta da assinatura do funcionário e documento fora da validade.
✔️ Regularização: Apenas através da assinatura o funcionário confirma que foi submetido ao mesmo, dessa forma a empresa deve sempre apresentar o documento assinado pelo funcionário. Conforme NRs, cada curso exige uma reciclagem periódica, dessa forma a empresa deverá apresentar o certificado que o confirme.
