Olá 💜

Conceito: O CIPP, regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/2009, é o certificado conferido ao equipamento ou implemento instalado no veículo onde o produto perigoso é acondicionado como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba. 

Alguns dos itens verificados nesta vistoria são as condições do tanque, os elementos de fixação, as tampas, válvulas, enfim, itens de segurança do equipamento destinado ao acondicionamento do produto perigoso. 

Importante destacar também que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Nas situações em que a carga perigosa seja fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, IBCs, etc) não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP. 

Base Legal 

Resolução 5.947/2021 da ANTT, Portaria n.º 91, de 31 de março de 2009 e Decreto Nº 96.044 de 18/05/1988 

Qual tipo de veículo/máquina/equipamento precisa desse documento? 

Veículos que Realizam o Transporte de Produtos Perigosos. 

O que o documento deve informar? 

    1) O documento deve ter sido emitido pelo INMETRO e/ou empresa autorizada ou acreditada por este órgão e o número do certificado; 

    2) Os dados da empresa devem se referir à empresa em contratada (Razão social e CNPJ); 

    3) Datas de inspeção e data de vencimento; 

    4) Assinatura do responsável/supervisor técnico e inspetor; 

    5) Nº do CREA do responsável/supervisor técnico e inspetor; 

    6) Informações do lacre.