Olá 💜
Conceito:
É o documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil, e para nascido no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade civil da pessoa e para solicitação de outros documentos. O Registro Geral é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil.
Pontos de Atenção:
1) Verificar se refere-se ao funcionário em análise (nome, número de registro e data de nascimento);
2) Verificar se o documento está completo - frente (foto e assinatura*) e verso (dados gerais);
3) Verificar se as informações do CPF e RG correspondem (caso o RG informe o CPF).
Risco Atrelado:
O número do RG é necessário para vários outros documentos emitidos pela empresa que o contrata, por exemplo a ficha de registro conforme Art. 41 da CLT.
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: O documento apresentado não corresponde ao funcionário em análise.
✔️Regularização: A empresa deverá apresentar cópia do documento que corresponda ao colaborador em análise.
👉Não conformidade: Documento apresentado está ilegível.
✔️Regularização: Deverá ser apresentada cópia do documento legível para que possamos validar as informações.
