Olá 💜

Conceito:

É um documento obrigatório conforme Art. 41 da CLT para o empregador, onde irá registrar os seus respectivos trabalhadores, podendo ser adotado livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo MTE, portaria nº 41.

Pontos de Atenção:

1) Verificar se o documento identifica o trabalhador e a empresa;
2) Verificar se evidência autorização para trabalho em altura e eletricidade (se aplicável);
3) Verificar se o cargo/função informado no registro e ASO são correspondentes.
 

Obs: É interessante olhar se data de admissão corresponde à data informada na CTPS.

Risco Atrelado:

O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do Art. 41 da CLT ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, o valor será dobrado a cada reincidência. Para microempresas ou empresa de pequeno porte, o valor final da multa será de R$ 800,00 por empregado não registrado.

Principais não conformidades e forma de regularização:

👉Não conformidade: A cópia do documento apresentada não evidencia a identificação da empresa.

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento que evidencia a empresa.

👉Não conformidade: A função/cargo informado na ficha de registro não corresponde a informado no ASO.

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento com função correspondente ao ASO ou ASO atualizado que corresponda a ficha de registro.

👉Não conformidade: A ficha de registro não contempla a informação que o profissional está autorizado a realizar trabalhos em altura (NR-35) e trabalhos com eletricidade (NR-10).

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento evidenciando a informação solicitada.