Olá 💜

Conceito:

É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) fornece informações sobre vários aspectos de produtos químicos (substâncias ou misturas) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência.

Pontos de Atenção:

1) Verificar se o documento foi apresentado

Risco Atrelado:

Existem inúmeras legislações relacionadas a exigência da FISPQ. Dentre elas o Decreto n 2657 de 1998 que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento da FISPQ para o trabalhador de todos os produtos químicos utilizados no trabalho e a NR-26 informa que os trabalhadores deverão receber treinamento quanto as informações contidas na FISPQ. Diante disso, a empresa que não cumprir os dispostos nas legislações em que se enquadram, estará exposta as penalidades cabíveis a cada órgão fiscalizador competente à sua área de atuação.

Principais não conformidades e forma de regularização:

👉Não conformidade: A cópia do documento não foi apresentada.

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento.