Olá 💜

Para identificar qual a classificação correta na hora de cadastrar o colaborador. Segue as informações sobre cada classificação:

🟡Empregado: É toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT. Se o seu colaborador possui a carteira de trabalho devidamente assinada ele precisa ser cadastrado com a classificação de empregado.

🟢Empregado/Aprendiz: É o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que está empregado obedecendo a Lei nº 10097/2000 (Lei do Aprendiz), o contrato de aprendizagem deve ser registrado na CTPS com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

🔵Sócio/PJ: É conhecida por figura jurídica, possui um cadastro próprio perante a Receita Federal. Esse cadastro é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da sigla CNPJ. Assim, é necessário apresentar o Contrato social, Requerimento do empresário ou o CCMEI, para os colaboradores que forem classificados Sócio/PJ.

🟣Autônomo: Não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo. É necessário a apresentação do contrato de prestação de serviço (Contrato de Autônomo). Conforme Lei nº 13.467/2017, é contratado como prestador de serviços.

🟤Estagiário: É o período no qual os estudantes podem colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, é uma complementação do aprendizado, e deve ser apresentado o contrato de estágio conforme a LEI Nº 11.788/2008.

🔴Estrangeiro: São os trabalhadores que vem de fora do país e que pretendem permanecer no país por um determinado tempo ou definitivamente, regido pela Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro). Nessa classificação, deve apresentar o registro nacional do estrangeiro, autorização para trabalho emitido pelo MTE e passaporte.

🟡Temporário: Aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Baseando-se na  Lei 13.429/2017, o trabalhador temporário precisa conter o contrato de trabalho na CTPS , com o período de início e fim do contrato.