Olá 💜

Hoje vamos falar sobre a NR 04 - SESMT (Serviçõs especializados em eng. de segurança e em medicina do trabalho)

Conceito:

Conforme a NR 04 (Item 4.6.1), toda organização que se enquadre no dimensionamento do SESMT, segundo o Anexo II da NR 04, deve fazer o registro do SESMT por meio do sistema eletrônico disponível no portal gov.br.

OBS¹: Caso houver dúvidas se a empresa deve ou não constituir o SESMT, a consulta pode ser realizada por meio do link: Dimensionamento do SESMT. Para realizar a consulta, basta informar o grau de risco da empresa e a quantidade de colaboradores contratados. 

Obs²: Se após a consulta for identificado que a empresa não precisa constituir o SESMT, pode ser inserido um comentário informando a Não aplicabilidade do documento no campo solicitado no portal.

Validade: Não há.

Obs.: O SESMT só será alterado se houver mudança no quadro da empresa, porém poderá ser acordado com o Cliente que a apresentação do documento seja de forma anual, de maneira a identificar se houve mudança ou não

Pontos de Atenção:

1) O documento precisa informar o local de prestação do serviço (base da contratada ou base da contratante) - O local deverá ser o mesmo da unidade de prestação do serviço;

2) A documentação precisa contemplar a página com o número do recibo emitido pelo site do MTE;

3) A documentação precisa contemplar o recibo de entrega da declaração do SESMT (lista de profissionais que compõe o SESMT) emitido pelo site do MTE (Decreto nº 5.063/2004, portaria nº 559/2016, art. 1º).

4) O CNPJ poderá ser o CNPJ referente a Matriz.