Olá 💜
Conceito:
Segurança em instalações e serviços em eletricidade é a Norma Regulamentadora que tem como objetivo estabelecer as condições mínimas de segurança para os trabalhadores que, na sua atuação, interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas.
O Treinamento da NR 10 consiste em dois módulos, sendo a NR 10 básica (igual ou superior 50 Volts) e NR 10 SEP (1000 Volts em corrente alternada ou 1500 Volts em corrente contínua)
Obs: o treinamento da NR 10 SEP tem como nomenclatura "NR-10 Complementar SEP (Sistema Elétrico de Potência)" porém o termo "complementar" não está ligado à reciclagem.
Carga Horária e Vigência:
Funções que necessitam do certificado de treinamento de acordo com a NR 10:
- Profissionais eletricistas
- Engenheiros eletricistas
- Técnicos em Telecomunicações
- Eletrotécnicos
- Técnicos em segurança do trabalho e Engenheiros de Seg. do Trabalho - Apenas quando há evidências de que trabalham em locais com risco elétrico.
- Técnicos de manutenção eletroeletrônicos
Pontos de Atenção:
1) Verificar se o certificado apresentado se refere ao colaborador em análise;
2) Verificar se o certificado possui assinatura e número do registro no conselho de classe do profissional com formação na área da elétrica (Normalmente um Engenheiro Eletricista ou Técnico em Eletrotécnica) e de segurança do trabalho, inclusive informando nº de registro no Conselho de Classe. Ex: Eng. Eletricista com nº no CREA (solicitação conforme exigência do MTE por meio da pág. 99 do Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 10);
3) Verificar se o certificado está assinado por profissional com formação em Segurança do Trabalho (TST ou Eng. Segurança), inclusive informando nº de registro;
4) Verificar se a autorização para trabalhos em instalações elétricas está evidenciada no registro do empregado (Apenas para os projetos que fazem análise desse ponto na ficha de registro);
5) Quando identificado que os trabalhadores intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, deve ser solicitado o certificado de curso específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP).
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: O certificado de treinamento NR 10 não contém identificação, qualificação e assinatura do profissional habilitado da área de elétrica (Engenheiro eletricista, engenheiro de segurança do trabalho com formação em elétrica, engenheiro de automação (ou engenheiro mecatrônico), eletricista ou técnico em eletrotécnica).
✔️ Regularização: A contratada deverá apresentar a cópia do certificado com a qualificação, identificação e assinatura do profissional responsável pelo treinamento que seja habilitado na área de elétrica.
👉Não conformidade: O certificado de treinamento NR 10 não contém identificação e assinatura do profissional habilitado da área de segurança do trabalho.
✔️ Regularização: A contratada deverá apresentar a cópia do certificado com a identificação e assinatura do profissional responsável pelo treinamento que seja habilitado na área de segurança do trabalho.
👉Não conformidade: Para que o Certificado de Treinamento na modalidade EAD seja considerado válido perante as exigências legais em vigor, é preciso atender aos requisitos Operacionais, Administrativos, Tecnológicos e de Estruturação Pedagógica previstos no anexo II da NR 01. Somente a apresentação do certificado é insuficiente para garantir validade jurídica ao documento.
✔️ Regularização: A contratada deverá apresentar a cópia do certificado em nome do colaborador em análise, sendo o treinamento realizado de forma semipresencial, tendo em vista que há conteúdo prático realizado pelo colaborador. Além disso deve apresentar os seguintes itens: Projeto pedagógico, histórico de logs do participante (colaborador) e resultados das avaliações de aprendizagem.
Obs¹: Os Eletricistas de Veículos não precisam apresentar a NR 10 pois veículos não possuem voltagem igual ou superior à 50 Volts.
Obs²: As informações deste artigo estão de acordo com o nosso padrão de análise geral, vale ressaltar que cada cliente possui as suas particularidades que podem não estar comtempladas neste artigo.