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Conceito: Conforme resolução ANTT nº 5.947/2021, o documento para o transporte de produtos perigosos é qualquer documento que caracteriza a operação de transporte, como declaração de carga, nota fiscal, conhecimento de transporte, manifesto de carga, documentos auxiliares de documentos eletrônicos, ou outro documento que acompanhe a expedição de um produto perigoso. 

Base Legal 

Resolução ANTT nº 5.947/2021 

Qual tipo de veículo/máquina/equipamento precisa desse documento? 

Veículos que Realizam o Transporte de Produtos Perigosos.

 O que o documento deve informar? 

De acordo com a Resolução ANTT, nº 5.947/2021, "Parte 5 - Procedimentos de Expedição", o documento fiscal deve informar, no mínimo: 

    1) Descrição dos produtos perigosos, informando o nº ONU, precedido das letras "UN" ou "ONU" (item 5.4.1.3.1, alínea "a"); 

    2) Nome apropriado para embarque (item 5.4.1.3.1, alínea "b"); 

    3) Número de classe ou subclasse de risco principal e, se aplicável, do risco subsidiário do produto (item 5.4.1.3.1, alínea "c", "d"); 

    4) Grupo de embalagem (item 5.4.1.3.1, alínea "e"); 

    5) Quantidade total por produto perigoso (item 5.4.1.3.1, alínea "f"); 

    6) Quantidade total de produtos perigosos (item 5.4.1.6.1); 

    7) O documento fiscal deve conter ou ser acompanhado da declaração do expedidor (item 5.4.1.7).