Olá 💜
Conceito
Guia de recolhimento do FGTS rescisório, devido aos funcionários desligados por iniciativa da empresa, por acordo mútuo, falecimento.
Risco Atrelado
O não recolhimento do FGTS negativa a empresa quanto a sua quitação junto à Caixa, bem como possibilita ações judiciais trabalhistas pelo prejuízo das contas de FGTS dos seus funcionários, podendo a empresa contratante responder solidariamente ao débito em relação aos funcionários envolvidos na prestação do serviço.
Pontos de Atenção
1) CNPJ raiz da GFD;
2) Competência;
3) Identificador;
4) Detalhamento da Guia (Relação de Trabalhadores);
5) Comprovação bancária de pagamento ou GFD Quitada
Principais não conformidades e forma de regularização
❌ Não conformidade: O Detalhamento da Guia não evidencia o número de identificador, impossibilitando a validação das informações necessárias.
✔️ Regularização: A contratada deverá apresentar a cópia do Detalhamento da Guia que evidencie o número de identificador correspondente à GFD.
❌ Não conformidade: O número de identificador da Guia não corresponde ao do Detalhamento da Guia.
✔️ Regularização: A empresa deve apresentar a guia correspondente à mesma numeração presente no Detalhamento da Guia, ou vice-versa.
